Política de Privacidade

O escritório Itaúna, com sede na Avenida do Contorno 6480, Savassi, Belo Horizonte — MG, CEP 30110-044 (Controlador de Dados), está comprometido com a proteção das informações pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, como os protegemos e quais são os seus direitos.

Esta política se aplica a todos os dados tratados pelo escritório no contexto da prestação de serviços jurídicos de herança e sucessão, bem como ao uso do nosso site. Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [email protected].

1. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou para comunicação com potenciais clientes. Os dados coletados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para o processo), e-mail e telefone
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de navegação (via cookies de analytics)
• Dados processuais: informações sobre o espólio, herdeiros e bens envolvidos, compartilhadas voluntariamente pelo cliente durante a prestação do serviço
• Mensagens: conteúdo das comunicações enviadas pelo formulário de contato

Base legal

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

• Consentimento do titular (formulário de contato, cookies opcionais)
• Execução de contrato (prestação dos serviços jurídicos contratados)
• Cumprimento de obrigação legal (deveres éticos da OAB e obrigações tributárias)
• Legítimo interesse (melhoria dos serviços e comunicação administrativa)

Retenção de dados

Dados de clientes são retidos pelo período necessário à prestação dos serviços e, após o encerramento do caso, pelo prazo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e éticas. Dados de navegação são retidos por até 12 meses.

2. Como utilizamos os seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços jurídicos contratados
• Comunicação sobre o andamento de processos e consultas
• Cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia
• Análise de tráfego e melhoria do site (dados de navegação anonimizados)
• Resposta a solicitações de contato

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais de clientes com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados com cartórios, tribunais e órgãos governamentais quando necessário à prestação do serviço, ou com fornecedores de tecnologia que auxiliam na operação do site — sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade.

3. Como protegemos os seus dados

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS
• Acesso aos dados de clientes restrito aos advogados responsáveis pelo caso
• Documentos físicos armazenados em ambiente seguro com controle de acesso
• Descarte seguro de documentos ao término do prazo de retenção
• Em caso de incidente de segurança, notificamos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD

4. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionamento básico e, com seu consentimento, para análise de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

5. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados possuímos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores
• Reclamação: apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Links externos

Nosso site pode conter links para portais de tribunais, cartórios ou outros serviços externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos a leitura de suas respectivas políticas.

7. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de forma direta. Quando menores são herdeiros em processos que acompanhamos, suas informações são tratadas apenas na medida necessária para o cumprimento da obrigação legal, com base no interesse legítimo e mediante representação legal.

8. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

9. Contato para questões de privacidade